Ementa:
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
12/mai
2022
Em tramitação

Senado

PEC 12/2022

Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

12/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/05/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
20/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
04/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/04/2025.
08/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 1 - PEC 12/2022
08/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Rogerio Marinho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 2 - PEC 12/2022
09/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
22/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/04/2025.
22/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogerio Marinho, e a Emenda nº 4, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 3 - PEC 12/2022
EMENDA 4 - PEC 12/2022
23/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3.
Relatório Legislativo
23/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro faz a leitura do relatório e rejeita oralmente a Emenda n° 4.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
23/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 5 - PEC 12/2022
24/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda nº 6, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhadas ao Relator para análise.
EMENDA 6 - PEC 12/2022
EMENDA 7 - PEC 12/2022
30/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 8 - PEC 12/2022
06/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 8.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Câmara