Medida Provisória n° 2156-5, de 2001
Criação da ADENE
Autoria: Presidência da República
Ementa: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2156-5/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.156-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/11/2013
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2018
- Descrição/Ementa
- Páginas 1 a 6 do Diário Oficial da União - Seção 1 - de 08/12/2017, com a Lei 13.530/2017.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do DOU de 08/12/2017, referente à publicação da Lei n° 13.530, de 07/12/2017 (oriunda do PLV 34/2017; MPV 785/2017), que altera dispositivos da presente Medida Provisória (fls. nºs 216 a 221). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17110 | Anexada ao Volume II, folha nº 304, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8003 | Anexada folha nº 302, ao Volume II do processado, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5703 | Anexada ao Volume II, folha nº 301, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29296 | Anexada ao Volume II, folha nº 300, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 25/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21650 | Anexada ao Volume II, folha nº 299, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 09/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 20577-20601 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 248 a 272, referentes à Mensagem nº 554/2001-CN. |
| 06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21015-21050 | No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares ARLINDO PORTO 053 e 054; CARLOS PATROCÍNIO 056; CLEMENTINO COELHO 052 e 055 e LUIZ PONTES 057: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 212 a 247). |
| 27/08/2001 | Publicado no DOUE Páginas 22-24 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2156-5/2001
- Origem externa:
- MSG 901/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2146-2/2001
- MPV 2156-3/2001
- MPV 2157-3/2001
- MPV 2157-4/2001
- MPV 2157-5/2001
- MPV 2156-4/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002156-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO ANTES DA EC 32
- Ação:
- A Medida Provisória permanece em vigor nos termos da Emenda Constitucional nº 32 de 2001. A guarda do processado físico é transferida para o Arquivo Legislativo do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada cópia do DOU de 08/12/2017, referente à publicação da Lei n° 13.530, de 07/12/2017 (oriunda do PLV 34/2017; MPV 785/2017), que altera dispositivos da presente Medida Provisória (fls. nºs 216 a 221).
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2012
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 211 a 215, referentes à cópia do DOU de 31 de agosto de 2012, em que consta a publicação da Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012 (oriunda do PLV n° 19/2012; MPV n° 564/2012) , que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2012
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 208 a 210, referentes à cópia do DOU de 4-4-2012, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 564, de 3 de abril de 2012, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas ao volume II, folhas nºs 312 a 322, referentes à cópia da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, que revoga o § único do art. 5º desta MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2008
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexado ao Volume II, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 309 a 311.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 306 a 308, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 305, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de incidação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 304, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17110
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada ao Volume II, cópia do Decreto nº 4.253, de 31 de maio de 2002, que regulamenta a presente Medida Provisória, publicado no DOU de 3-6-2002, Seção I, conforme folha nº 303.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 302, ao Volume II do processado, referente ao Ofício do Líder do Bloco do PSDB/PPB, do Senado Federal, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8003
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 301, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 5703
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 300, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29296
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 299, referente ao Ofício do Líder do Bloco do (PSDB/PPB) do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DCN Páginas 21650
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexados ao Volume II, fls nº 275 a 298, referentes ao Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, determinando a juntada, em cópias das págs. nº 242 a 262, do Diário da Câmara dos Deputados, de 11-09-2001, onde consta publicado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a aplicação irregular do Fundo de Investimento do Nordeste - Finor".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls nºs 276 a 274, referentes à fala da Presidência, lida na sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 4 de outubro do corrente, em resposta à solicitação, do Dep. Gerson Peres, de tramitação conjunta das Medidas Provisórias nºs 2.156-5 e 2.157-5/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 248 a 272, referentes à Mensagem nº 554/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 20577-20601
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhas à SEEP as Emendas nºs 52 e 57, para confecção dos repectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 6.9.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares ARLINDO PORTO 053 e 054; CARLOS PATROCÍNIO 056; CLEMENTINO COELHO 052 e 055 e LUIZ PONTES 057: Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 212 a 247).
- Publicado no DSF Páginas 21015-21050
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 051 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 22-24
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.156-4/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:42